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Título:
DECRETO Nº 58.696 03/04/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito para a prática dos atos que especifica.
Publicação:
DOC 04/04/2019 p. 1 c. 1
Indexação:
Delegação de competência - Chefe de Gabinete - Gabinete do Prefeito - Designação - Servidor - Administração Direta - Autarquia Municipal - Fundação Municipal - Substituição - Cargo - Função - Vacância - Cargo em comissão - Falecimento - Afastamento - Cooperação
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